Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (Política) foi criada para reafirmar o compromisso da ECOPREDIAL GESTÃO DE PESSOAS LTDA (ECOPREDIAL), com sede em Av. das Castanheiras, lote 820, Edifício Big Center, sala 207, Águas Claras, Brasília/DF, CEP 71900-100, CNPJ: 19.675.918/0001-69, com a proteção dos dados pessoais de colaboradores, clientes, fornecedores, parceiros e terceiros, tanto nos ambientes online, a exemplo do endereço eletrônico http://ecopredial.com.br/, quanto presencialmente na unidade física.
Esta Política descreve como são coletados, armazenados e utilizados os dados pessoais, bem como quais são os direitos dos titulares, nos termos das leis aplicáveis, em especial a Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
A ECOPREDIAL busca oferecer os serviços com a maior eficiência e sempre em conformidade à legislação, observando também as boas práticas de segurança da informação. Por esse motivo, esta Política poderá ser revista e atualizada a qualquer tempo.

CONCEITOS BÁSICOS

Dado pessoal: É qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável.
Dado pessoal sensível: qualquer dado pessoal que contenha informação sobre:

• Saúde;
• Origem racial ou étnica;
• Convicção religiosa;
• Opinião política;
• Filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político;
• Genética ou biometria;
• Vida sexual.

Titular dos dados: É a pessoa natural (física) a quem se referem os dados.
Tratamento: qualquer operação com os dados pessoais, incluindo armazenamento.
Consentimento: manifestação livre e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento dos seus dados pessoais para uma finalidade específica.
Controlador: É a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que administra e toma decisões sobre o tratamento de dados pessoais.
Operador: É a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento dos dados pessoais em nome do controlador. São operadores os empregados, prestadores de serviço e demais parceiros que participam do tratamento de dados pessoais dentro da empresa.
Encarregado: É a pessoa indicada pelo controlador para ser responsável pela comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Relatório de impacto à proteção de dados pessoais: É o documento que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais, e as competentes avaliações de risco às liberdades civis e aos direitos fundamentais, com as necessárias medidas de mitigação de risco.

PRINCÍPIOS DA LGPD

As atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e os princípios abaixo descritos.
Adequação: O tratamento dos dados tem que ser compatível com a finalidade informada ao titular.
Necessidade: O tratamento deve ser limitado ao mínimo necessário para atingir a finalidade proposta.
Livre acesso: Os titulares têm o direito de acessar a qualquer tempo as informações referentes ao tratamento que seus dados recebem.
Qualidade dos dados: O tratamento dos dados deve mantê-los exatos, claros, relevantes e atualizados, sem discrepâncias ou distorções.
Transparência: O tratamento dos dados deve ser explicado aos titulares de maneira transparente e acessível, observado o segredo comercial e industrial necessário.
Segurança: Todos os dados pessoais devem ser protegidos pelo controlador, para que não sejam perdidos, alterados, destruídos ou acessados indevidamente.
Prevenção: O controlador deve tomar todas as medidas para prevenir danos provenientes do tratamento de dados pessoais.
Não discriminação: O tratamento de dados pessoais não deve ser realizado com finalidades discriminatórias, ilícitas ou abusivas.
Responsabilização e prestação de contas: A demonstração, aos titulares, das medidas utilizadas deve garantir conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

QUADRO RESUMO

Para melhor ilustrar a forma como a ECOPREDIAL realiza o tratamento de dados pessoais, segue um resumo da Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais:

Agente de tratamento	ECOPREDIAL
Papel no tratamento	Predominantemente controladora.
Natureza dos dados tratados	Dados pessoais fornecidos pelo titular e/ou coletados automaticamente.
Finalidade como controladora	Relativamente aos funcionários, os dados pessoais são tratados para fins de execução de contrato e para cumprimento de obrigação legal. Há também hipótese legal de segurança do titular. E algumas atividades de tratamento demandam consentimento do titular de dados pessoais. Relativamente aos fornecedores, parceiros e terceiros, os dados pessoais são tratados para fins de execução de contrato e para cumprimento de obrigação legal. Relativamente aos visitantes e aos usuários do site, há, em regra, necessidade de autorização para o tratamento. Há, ainda, hipótese de tratamento justificada pela segurança do titular.
Compartilhamento	Operadores e fornecedores de serviços essenciais para nossas atividades.
Proteção de Dados	Medidas de segurança, técnicas e administrativas adequadas.
Seus direitos	Confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, etc.
Contato	qualidade@ecopredial.com.br

QUAIS DADOS PESSOAIS COLETAMOS?

Relativamente ao tratamento de dados dos funcionários, deve-se observar a Política Interna de Proteção de Dados Pessoais.
Relativamente aos fornecedores e parceiros, apenas haverá o tratamento de dados pessoais necessários para a execução do objeto do contrato firmado entre as partes.
Relativamente ao usuário do site http://ecopredial.com.br/, a ECOPREDIAL poderá:

• coletar informações fornecidas diretamente pelo titular, para acesso ao sistema, em “Condomínio”, no endereço eletrônico;
• coletar informações de contato, fornecidas diretamente pelo titular, como nome, e-mail e telefone;
• coletar cookies.

Poderá ocorrer o tratamento de dados pessoais de funcionários, colaboradores e terceiros, no ambiente do escritório físico da ECOPREDIAL, como documentos de identificação e imagens de câmeras de monitoramento (CFTV), para fins de segurança do titular e da empresa.

COMO UTILIZAMOS OS DADOS PESSOAIS?

Em grande parte, as informações coletadas pela ECOPREDIAL têm como finalidade o estabelecimento de vínculo contratual e a prestação de serviços.
Os dados pessoais coletados no site, mediante consentimento, terão a finalidade de identificar o titular de dados pessoais, para acesso aos ambientes da ECOPREDIAL ou para responder as solicitações efetuadas nos canais de atendimento, incluindo Contato.
* O usuário do site é o único responsável pela exatidão e veracidade dos dados pessoais fornecidos.
Os dados pessoais coletados no escritório físico da ECOPREDIAL terão a finalidade de ofertar maior segurança ao titular, aos funcionários/colaboradores e à empresa.
A base de dados formada por meio da coleta de dados pessoais está sob a responsabilidade da ECOPREDIAL, sendo que o uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios descritos nesta Política.

POR QUE UTILIZAMOS COOKIES?

A utilização de cookies, nos ambientes online da ECOPREDIAL, tem como objetivo aprimorar a experiência do usuário, em termos de performance e usabilidade.
* Não é possível identificar o usuário por meio desses dados.

QUE TIPOS DE COOKIES UTILIZAMOS?

Existem 2 (dois) tipos de cookies que podem ser utilizados: "cookies de sessão" e "cookies persistentes".

• Cookies de sessão são cookies temporários que permanecerão no dispositivo até a finalização da navegação ou do uso dos ambientes da ECOPREDIAL;
• Cookies persistentes são cookies que permanecem no dispositivo até que seja excluído (o tempo que o cookie permanecerá no dispositivo depende da duração do "tempo de vida" do cookie específico e das configurações do navegador utilizado).

COMO POSSO CONTROLAR OU EXCLUIR COOKIES?

É possível alterar as configurações para bloquear o uso de cookies ou receber alertas quando um cookie estiver sendo enviado para o dispositivo. Consulte as instruções do navegador.
Caso o usuário utilize dispositivos diferentes para acessar os ambientes da ECOPREDIAL (computador, tablet, smartphone, etc.), deverá assegurar-se de que o navegador de cada dispositivo está ajustado para atender às preferências quanto aos cookies.

COMO COMPARTILHAMOS DADOS PESSOAIS?

Os dados pessoais coletados podem ser compartilhados:

• Com parceiros e fornecedores, no estrito limite do necessário para o desenvolvimento das atividades contratuais, sendo exigido deles o cumprimento das mesmas diretrizes de segurança e proteção de dados pessoais que a ECOPREDIAL aplica nos serviços;
  *A ECOPREDIAL poderá compartilhar dados pessoais com empresas provedoras de infraestrutura tecnológica e operacional necessária para as atividades da ECOPREDIAL, como provedores de serviço de armazenamento de informações.
• Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;
• De forma automática, em caso de movimentações societárias, como fusão, cisão, aquisição e incorporação.

COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS PESSOAIS?

É importante que o titular saiba que a ECOPREDIAL não enviará mensagens eletrônicas ou por correio, solicitando confirmação de dados pessoais ou com anexos que possam ser executados ou ainda com links para downloads.
Internamente, os dados pessoais coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios da proporcionalidade, necessidade e relevância, para os objetivos do negócio, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política.

POR QUANTO TEMPO ARMAZENAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?

A ECOPREDIAL guarda os dados pessoais pelo período necessário ou pelo período determinado em lei. Caso contrário, serão excluídos das bases de dados ou tornados anonimizados.
Conforme Política Interna de Circuito Fechado de Televisão, é possível manter registros de gravações de CFTV por períodos curtos, de 30 (trinta) a 60 (sessenta) dias, ou pelo período necessário para atender ordem judicial ou administrativa. Após, as imagens serão excluídas das bases de dados.
Na hipótese de tratamento de dados justificado pelo consentimento, o titular poderá, a qualquer momento, solicitar a exclusão dos dados pessoais.

COMO GARANTIMOS A SEGURANÇA DOS SEUS DADOS PESSOAIS?

A segurança dos dados pessoais é uma das principais preocupações da ECOPREDIAL. Para protegê-los, são utilizadas medidas técnicas e organizacionais de segurança da informação, visando a confidencialidade e a proteção de todos os dados coletados ou gerados nos ambientes da ECOPREDIAL.
Os dados coletados serão armazenados em bases de dados, que se encontram em servidores e em nuvem (cloud computing).

QUAIS SÃO SEUS DIREITOS?

A Lei Geral de Proteção de Dados concede determinados direitos relativamente ao tratamento dos dados pessoais. São eles:

• Acesso – o direito de ser informado e ter acesso aos dados pessoais sob tratamento da ECOPREDIAL;
• Correção – o direito de solicitar a atualização ou a alteração dos dados pessoais desatualizados, incompletos ou incorretos;
• Portabilidade – o direito de requerer que os dados pessoais sob tratamento da ECOPREDIAL sejam transferidos a outro prestador de serviço;
• Eliminação – o direito de ter os dados pessoais eliminados das bases de dados da ECOPREDIAL, ressalvadas as hipóteses legais de armazenamento;
• Anonimização ou bloqueio – o direito de solicitar que os dados pessoais excessivos sejam submetidos à anonimização ou que o tratamento excessivo seja suspenso;
• Revogação – o direito de revogar o consentimento para as finalidades de tratamento de dados pessoais a ele atreladas;
• Informação sobre as consequências da revogação – o direito de ser informado sobre os desdobramentos da revogação do consentimento;
• Oposição – o direito de se opor ao tratamento de dados pessoais que esteja desalinhado às determinações da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
  * O titular também poderá enviar pedidos ou reclamações relativas ao tratamento dos dados pessoais à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

COMO ENTRAR EM CONTATO CONOSCO?

Em caso de dúvidas sobre esta Política ou solicitações de direitos, os titulares de dados deverão entrar em contato diretamente com nosso Encarregado, por meio do e-mail qualidade@ecopredial.com.br